MATÉRIA DE AUTORIA DA "SGT REGINA"
É APROVADA NA CÂMARA MUNICIPAL
DE NATAL
O projeto que cria a Comissão Especial da Verdade foi aprovado em segunda discussão na sessão plenária desta quarta-feira (13), na Câmara Municipal de Natal. A matéria de autoria da vereadora Sargento Regina (PDT) foi aprovada com uma emenda e segue para sanção do Executivo.
A autora do Projeto de Lei Nº162/2011, vereadora Sargento Regina, enfatizou a importância. “A criação da comissão tem como objetivo apurar as ações contra os Direitos Humanos que ocorreram na cidade no período da ditadura, não vamos deixar a história ser varrida para debaixo do tapete”, disse.
O vereador George Câmara foi o autor da emenda que denomina a Comissão da Verdade de “Luís Inácio Maranhão Filho”, potiguar militante do Partido Comunista que foi torturado e desapareceu na época da ditadura no Brasil. “Sugeri o nome de Luis Maranhão Filho, pois sua história não é novidade nacional, nem local. Estamos hoje colocando esta casa em sintonia com o que acontece no mundo”, declarou
O projeto ainda foi defendido pelos parlamentares Fernando Lucena (PT), Professor Luis Carlos (PMDB), Franklin Capistrano (PSB) e Bispo Francisco de Assis (PSB).
O plenário da CMN ainda aprovou em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo Nº 017/2012, referente ao parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) do balanço financeiro da Prefeitura Municipal de Natal do exercício de 2012.
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